Política
Chega quer saber se houve interferências político-partidárias na nomeação de Luís Neves
O Chega considera que, com as polémicas em torno de Luís Neves, ficou comprometida a credibilidade da Polícia Judiciária, do ministro da Administração Interna e do Governo, pelo que quer ver esclarecidos todos os detalhes em comissão parlamentar de inquérito.
O Chega já entregou no Parlamento uma exposição de motivos para avançar com uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
“O ministro da Administração Interna está no centro de um conjunto de casos de contornos muito duvidosos, que teima em não explicar, e que se parecem revestir de gravidade acentuada”, lê-se no documento.
Para além dos casos que “já deram origem à abertura de um processo de averiguações pela Procuradoria-Geral da República, que constatou a existência de indícios da prática de crime”, o Chega destaca que Luís Neves “não apresentou declarações de registo de interesses ao Tribunal Constitucional quando assumiu funções como diretor nacional da Polícia Judiciária”.
“Indício mais claro da falta de idoneidade de Luís Neves para as funções públicas que atualmente desempenha não pode haver”, considera o partido de André Ventura.
Pretende ainda verificar “todos os procedimentos internos adotados relativamente à entrega e destino de bens apreendidos no âmbito da investigação ‘Pacoba’, assim como quem autorizou tais procedimentos, com que fundamento jurídico e se foram observadas todas as normais legais e regulamentares”.
Tenciona igualmente analisar os contratos adjudicados pela PJ à Construbarcelos e verificar se existiram conflitos de interesses na contratação da mesma empresa para fins pessoais do então diretor da PJ.“Parece julgar-se acima” da lei, acusa Chega
A exposição entregue pelo Chega explica que em causa está “a relação existente entre Luís Neves e um empresário da construção civil que, segundo informação tornada pública, executou diversas empreitadas para a Polícia Judiciária durante o período em que aquele exercia funções como Diretor Nacional”.
“Posteriormente, o mesmo empresário realizou igualmente obras em imóveis pertencentes a Luís Neves, circunstância que motivou legítimas dúvidas públicas quanto à eventual existência de conflitos de interesses, incompatibilidades ou situações suscetíveis de comprometer a aparência de imparcialidade exigível ao exercício de tão elevadas funções públicas”, vinca o partido.
O Chega destaca ainda “um conjunto de alegadas ilegalidades relativas à falta de licenciamento de uma piscina, que Luís Neves considerava ser um tanque, ou relativamente à construção de um estacionamento no seu monte, localizado em zona RAN e REN”.
“Todas estas circunstâncias revelam um cidadão que, tendo um papel fundamental na execução da lei e ordem, parece julgar-se acima dela”, frisa o partido.
O documento menciona também as notícias sobre um atrelado apreendido pela Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação relacionada com tráfico internacional de droga e que acabou por ser encontrado nas instalações da empresa Construbarcelos.
“Segundo diversas notícias, esse atrelado teria sido entregue mediante autorização emitida quando Luís Neves exercia funções de diretor nacional da Polícia Judiciária. O próprio Luís Neves sustenta que a entrega foi documentada e legal mas até ao momento não deu qualquer esclarecimento adicional”, aponta o Chega.
“O ministro da Administração Interna está no centro de um conjunto de casos de contornos muito duvidosos, que teima em não explicar, e que se parecem revestir de gravidade acentuada”, lê-se no documento.
Para além dos casos que “já deram origem à abertura de um processo de averiguações pela Procuradoria-Geral da República, que constatou a existência de indícios da prática de crime”, o Chega destaca que Luís Neves “não apresentou declarações de registo de interesses ao Tribunal Constitucional quando assumiu funções como diretor nacional da Polícia Judiciária”.
“Indício mais claro da falta de idoneidade de Luís Neves para as funções públicas que atualmente desempenha não pode haver”, considera o partido de André Ventura.
O Chega pretende, com a comissão parlamentar de inquérito que terá início em setembro, avaliar a intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos.
Quer também “aferir da responsabilidade dos membros do Governo responsáveis pela nomeação de Luís Neves como diretor da Polícia Judiciária, em 2018, 2021 e 2024”, assim como “verificar as razões que levaram Luís Neves e a PJ a serem afastados da investigação da Operação Influencer”, que envolvia o então primeiro-ministro António Costa.
Pretende ainda verificar “todos os procedimentos internos adotados relativamente à entrega e destino de bens apreendidos no âmbito da investigação ‘Pacoba’, assim como quem autorizou tais procedimentos, com que fundamento jurídico e se foram observadas todas as normais legais e regulamentares”.
Tenciona igualmente analisar os contratos adjudicados pela PJ à Construbarcelos e verificar se existiram conflitos de interesses na contratação da mesma empresa para fins pessoais do então diretor da PJ.“Parece julgar-se acima” da lei, acusa Chega
A exposição entregue pelo Chega explica que em causa está “a relação existente entre Luís Neves e um empresário da construção civil que, segundo informação tornada pública, executou diversas empreitadas para a Polícia Judiciária durante o período em que aquele exercia funções como Diretor Nacional”.
“Posteriormente, o mesmo empresário realizou igualmente obras em imóveis pertencentes a Luís Neves, circunstância que motivou legítimas dúvidas públicas quanto à eventual existência de conflitos de interesses, incompatibilidades ou situações suscetíveis de comprometer a aparência de imparcialidade exigível ao exercício de tão elevadas funções públicas”, vinca o partido.
O Chega destaca ainda “um conjunto de alegadas ilegalidades relativas à falta de licenciamento de uma piscina, que Luís Neves considerava ser um tanque, ou relativamente à construção de um estacionamento no seu monte, localizado em zona RAN e REN”.
“Todas estas circunstâncias revelam um cidadão que, tendo um papel fundamental na execução da lei e ordem, parece julgar-se acima dela”, frisa o partido.
O documento menciona também as notícias sobre um atrelado apreendido pela Polícia Judiciária no âmbito de uma investigação relacionada com tráfico internacional de droga e que acabou por ser encontrado nas instalações da empresa Construbarcelos.
“Segundo diversas notícias, esse atrelado teria sido entregue mediante autorização emitida quando Luís Neves exercia funções de diretor nacional da Polícia Judiciária. O próprio Luís Neves sustenta que a entrega foi documentada e legal mas até ao momento não deu qualquer esclarecimento adicional”, aponta o Chega.
